Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — IBAM 2012
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg879141
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador I
A alienação dos bens das entidades da Administração Pública, direta ou indireta, não guarda uma perfeita relação de simetria com o regime das pessoas jurídicas de direito privado, havendo a submissão a determinadas regras específicas de direito público. Identifique abaixo os requisitos a serem observados na alienação de bens públicos móveis.I. Licitação na modalidade leilão.II. Justificativa do interesse público.III. Autorização legislativa.IV. Avaliação prévia.
- AI, II e III, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DI, II e IV, apenas.