Questão de Filosofia do Direito — Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas — IBFC 2012
Filosofia do DireitoTeoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas
- Código
- qg879323
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de João Pessoa - PB
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Lei o texto abaixo e responda o que se pede.“Suponha-se que exista um número grande de indivíduos em uma sociedade que necessitem alugar prédios para suas moradas. Os edifícios são poucos e, havendo muita demanda, é certo que pela lei da oferta e da procura os preços dos imóveis a serem locados tendem a se elevar. O legislador, percebendo-se desse fato social, atribui valor preponderante à necessidade dos inquilinos, protegendo-os com uma Lei do Inquilinato, que lhes dá maior proteção em detrimento do proprietário.”Dentro da chamada Teoria Tridimensional do Direito, descrita por Miguel Reale, a trilogia da qual não se afasta qualquer expressão da vida jurídica é sintetizada pelo enunciado:
- Afato social – valor – norma jurídica.
- BLegislativo – Executivo – Judiciário.
- Cliberdade – igualdade – fraternidade.
- Dsensibilidade legislativa – voto – cidadania.