Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — IDECAN 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg879565
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Lemeprev - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) descreve as regras e casos em que pode haver a modificação da competência. Com base em tais regras, é correto afirmar que
- Aa incompetência relativa deve ser arguida em sede de preliminar de contestação.
- Bse o conhecimento da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz cível mandar sobrestar no andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal.
- Cdá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, maso objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
- Da competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.
- Ehavendo apenas conexão, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.