Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — IESES 2012
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg879662
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRF-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a assertiva INCORRETA:
- ASegundo entendimento jurisprudencial majoritário, é trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho.
- BSegundo a regra geral, o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.
- CPara a impetração de mandado de segurança existe um prazo prescricional de 120 dias.
- DSegundo a regra geral, o direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.