Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — IESES 2012
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- qg879771
- Banca
- IESES
- Órgão
- Potigás - RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Assinale a assertiva INCORRETA:
- AEm caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.
- BSó é válido para afastar o direito à equiparação salarial garantido pela CLT, um quadro de carreiras com previsão de promoções por antiguidade e merecimento que tenha sido homologado pelo Ministério do Trabalho.
- CSegundo o entendimento majoritário da jurisprudência do TST, a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.
- DNão são consideradas parcelas salariais: vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.