Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IESES 2012
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg879838
- Banca
- IESES
- Órgão
- Potigás - RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Segurança do Trabalho Júnior
Assinale a alternativa INCORRETA, com relação ao impedimento ou não de atuar em processo administrativo:
- AÉ impedido de participar o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, ou se tal situação ocorre quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
- BÉ impedido de participar o servidor ou autoridade que esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
- CÉ impedido de participar o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.
- DÉ permitida a participação do servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como testemunha ou representante.