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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — IESES 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qg879883
Banca
IESES
Órgão
TJ-RN
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:
  1. AOs embargos de declaração não são recebidos no efeito devolutivo, eis que é o próprio juiz da causa que o analisará.
  2. BO efeito devolutivo constitui-se na devolução de toda matéria ao tribunal ad quem, até mesmo as matérias não impugnadas pelo recurso.
  3. CEm regra, a apelação é recebida no efeito suspensivo.
  4. DO recurso de agravo de instrumento poderá ser recebido no efeito suspensivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O efeito devolutivo constitui-se na devolução de toda matéria ao tribunal ad quem, até mesmo as matérias não impugnadas pelo recurso.

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