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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — IESES 2012

Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
Código
qg879926
Banca
IESES
Órgão
TJ-RN
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros
Sobre o processo de dúvida:I. O apresentante, não se conformando com a exigência do oficial, ou não tendo como satisfazê-la, poderá requerer que a questão seja apreciada pelo juízo competente, cabendo ao interessado a eventual impugnação judicial do pedido.II. Não cabe a realização de outras diligências, além da juntada de documentos que o impugnante vier a apresentar.III. A sentença judicial terá duplo efeito e possuirá natureza administrativa, obstando-se o uso do processo contencioso competente.IV. Cessarão os efeitos da prenotação se, decorridos 30 dias do seu lançamento do Protocolo, o título tiver sido registrado por omissão do interessado em atender às exigências legais.
  1. AApenas I e III estão incorretas.
  2. BApenas II e III estão incorretas.
  3. CTodas as assertivas estão incorretas.
  4. DApenas I e II estão incorretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Todas as assertivas estão incorretas.

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