Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — IESES 2012
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qg879927
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros
Sobre as retificações:
- ASomente caberá a impugnação pelo interessado, mas nunca pelo Ministério Público, porque se trata de questão de natureza personalíssima.
- BNão cabe o cumprimento da decisão judicial em jurisdição diversa porque o juiz corregedor do cartório é sempre de idêntica jurisdição.
- CDa decisão judicial caberá recurso, apenas no efeito devolutivo.
- DSerão feitas à margem do registro, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado. Contudo, não havendo espaço, far-se-á o transporte do assento, com as remissões a margem do registro original.