Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — IESES 2012
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qg880018
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Os livros de registro e as fichas substitutivas desses mesmos livros:
- AJamais sairão do respectivo cartório, pena de responsabilidade civil e criminal do oficial.
- BJamais sairão do respectivo cartório, pena de responsabilidade administrativa do oficial.
- CPoderão sair do respectivo cartório mediante requisição do Ministério Público, pena de crime de desobediência.
- DSomente sairão do respectivo cartório mediante autorização judicial.