Questão de Direito Notarial e Registral — Aspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973 — IESES 2012
Direito Notarial e RegistralAspectos Gerais dos Registros Públicos e a Lei 6.015/1973
- Código
- qg880021
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
. As anotações e as averbações obrigatórias serão praticadas:
- AApenas por ordem judicial, a requerimento verbal ou escrito dos interessados e, ainda, a requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.
- BCom a necessidade do reconhecimento de firma do documento, quando exigido pelo juiz.
- CSem a necessidade do reconhecimento de firma do documento.
- DIndependentemente de qualquer determinação judicial, dos interessados ou do Ministério Público.