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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — IESES 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
Código
qg880076
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
Das assertivas abaixo sobre atos e prazos no Processo Civil, assinale a assertiva correta:
  1. AOs atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor.
  2. BOs atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.
  3. CTodos os atos processuais são públicos, sem exceção legal.
  4. DÉ permitido às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, Ihe preencham a finalidade essencial.

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