Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IESES 2012
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qg880130
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
São princípios estruturadores do processo administrativo em geral e de obrigatória observância:
- ALegalidade objetiva, atipicidade, formalismo e confidencialidade.
- BTipicidade, informalismo, inércia e gratuidade.
- CLegalidade objetiva, oficialidade, informalismo e publicidade.
- DLegalidade objetiva, confidencialidade, inércia e gratuidade.