Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IESES 2012
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg880132
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AA desapropriação desenvolve-se por meio de uma sucessão de atos definidos em lei, que espelham duas fases distintas, a declaratória e a executória, abrangendo, a última, uma etapa administrativa e outra judicial.
- BA desapropriação é forma derivada de aquisição da propriedade.
- CA desapropriação indireta é a que se verifica sem o cumprimento das exigências legais, sendo equiparada, de costume, ao esbulho possessório.
- DA retrocessão é o direito que tem o expropriado de buscar o retorno de seu bem, caso o mesmo não tenha merecido o destino indicado à desapropriação.