Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — IESES 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg880171
- Banca
- IESES
- Órgão
- TJ-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Assinale a assertiva correta:
- ASegundo o CPC, caberá a extinção do feito sem resolução do mérito, quando o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
- BSegundo o CPC, o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de noventa dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
- CNa fase de execução, segundo o CPC, o oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, o que tem por pressuposto o ajuizamento por parte do credor, da Ação Cautelar de Arresto.
- DSegundo o CPC, o devedor também tem legitimação ativa, para propor embargos de terceiro.