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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — IESES 2012

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
qg880208
Banca
IESES
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção
Assinale a afirmação INCORRETA, a respeito do ato de Escritura de Separação Consensual por via administrativa:
  1. AA escritura é gratuita aos que se declararem pobres sob as penas da lei.
  2. BNão depende de homologação judicial.
  3. CÉ defeso no ato, que participe advogado.
  4. DA escritura constitui título hábil para o registro de imóveis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — É defeso no ato, que participe advogado.

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