Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-CE 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg880280
- Banca
- IF-CE
- Órgão
- IF-CE
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
À luz do texto atual da lei n° 8.112/90, apresenta situação que não acarreta a perda da qualidade de beneficiário de pensão recebida em decorrência da morte de servidor público:
- Afalecimento do pensionista.
- Brenúncia expressa do pensionista.
- Ccessação de invalidez, em se tratando de beneficiário inválido.
- Dacumulação de pensão na forma do art. 225, da Lei 8.112/90.
- Enomeação e posse em cargo efetivo na Administração Pública Federal.