Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — IF-RN 2012
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg880539
- Banca
- IF-RN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Tomando como base os dispositivos legais acerca da alteração de Contratos regidos pela Lei 8.666/93, é correto afirmar que
- Ao contrato poderá ser alterado, unilateralmente, pela administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
- Ba existência de novos custos, decorrentes de situações não previstas por ocasião da formulação da proposta por parte do licitante, deverá ser considerada pela Administração em relação a um processo de alteração contratual.
- Co contrato poderá ser alterado, unilateralmente, pela empresa contratada, quando ela comprovar que os valores constantes na planilha de custos e na composição de preços apresentados, por ocasião da licitação, estão defasados, não sendo possível continuar executando o objeto.
- Da existência de alteração contratual, decorrente da variação do valor do contrato para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio documento, deverá ser realizada, exclusivamente, através de Aditivo Contratual.