Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-RN 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg880568
- Banca
- IF-RN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo no qual se encontre investido. Assim, com relação a essa temática, marque a opção que afronta a Lei n 8.112/90.
- AO processo disciplinar compreenderá a fase do inquérito administrativo que obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa.
- BO processo disciplinar, que serve para apurar faltas dos servidores, compreende instrução, defesa e relatório.
- CNa fase de julgamento, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento do processo.
- DPoderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.