Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IFC 2012
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg880819
- Banca
- IFC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecido margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. A margem de preferência será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, que levem em consideração, exceto:
- Ageração de emprego e renda;
- Befeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;
- Cdesenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;
- Dcusto adicional dos produtos e serviços;
- Ea quantidade a ser adquirida ou contratada;