Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-PI 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg880909
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- IFPI - - Auxiliar Administrativo
A nomeação é uma forma de provimento de cargo público prevista no inciso I do artigo 8º da Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112/90).Conforme a Lei 8.112/90, a nomeação far-se-á:
- AEm caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
- BEm comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança ocupados
- CEm caráter efetivo para cargo de carreira, independente de prévia habilitação em concurso público.
- DEm comissão, para cargo de provimento efetivo, dependendo de prévia habilitação em concurso de títulos.
- EEm caráter efetivo, independente de prévia habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação.