Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-PI 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg880910
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- IFPI - - Auxiliar Administrativo
Considere as seguintes afirmativas a respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei 8.112/90:I Ao ser empossado, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 30 (trinta) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.II O objetivo do estágio probatório é avaliar a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.III Seis meses antes de terminar o período de estágio probatório, será submetida à homologação da chefia imediata a avaliação do desempenho do servidor, realizada por Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (CPAD).IV O servidor não aprovado no estágio probatório será demitido, e somente poderá exercer cargo, emprego ou função pública depois de transcorridos 4 (quatro) meses de sua demissão. Se estável, o servidor será exonerado do cargo ocupado.V Pela primazia do princípio da eficiência no serviço público, o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.É certo afirmar que:
- AApenas a afirmativa I está correta.
- BApenas a afirmativa II está correta.
- CApenas as afirmativas II e V estão corretas.
- DApenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
- EApenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.