Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IF-PI 2012
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg881006
- Banca
- IF-PI
- Órgão
- IF-PI
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- IFPI - - Programador Visual
No que diz respeito às disposições constitucionais sobre as regras para investidura em cargo,emprego ou função pública,NÃO é correto afirmar que:
- AA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.
- BAs nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, dependem da aprovação do servidor comissionado em exame de proficiência em gestão pública.
- CA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
- DOs cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- EOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.