Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — INSTITUTO CIDADES 2012

Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
Código
qg881561
Banca
INSTITUTO CIDADES
Órgão
TCM-GO
Ano
2012
Nível
Superior
Sobre os processos formais de alteração do texto constitucional, é CORRETO afirmar:
  1. ANo sistema constitucional brasileiro, a emenda constitucional está submetida a limites materiais, no que diz respeito ao seu conteúdo.
  2. BAs emendas constitucionais resultam de processo legislativo idêntico ao adotado para as leis complementares.
  3. CCaso não sancionada em quinze dias, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso Nacional.
  4. DAs revisões constitucionais, em nosso sistema, se dão de cinco em cinco anos.
  5. EA iniciativa popular de emenda constitucional é expressamente prevista na Constituição brasileira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — No sistema constitucional brasileiro, a emenda constitucional está submetida a limites materiais, no que diz respeito ao seu conteúdo.

Link permanente: /questoes/qg881561