Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — INSTITUTO MAIS 2012
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg881625
- Banca
- INSTITUTO MAIS
- Órgão
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal Comunitário
Configura circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais:
- ABaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- BArrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
- CTer o agente cometido a infração em período de defeso à fauna.
- DComunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.