Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — MPE-GO 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg882245
- Banca
- MPE-GO
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre a sentença é incorreto afirmar:
- Asão requisitos essenciais da sentença: o relatório, a fundamentação e o dispositivo;
- Bsendo a fundamentação da sentença obrigação prevista no artigo 93, IX da Constituição Federal, deve o juiz ao proferir sentença responder a todos os argumentos das partes;
- Co STF admite a motivação per relationem que se caracteriza pela remissão que o ato judicial expressamente faz a outras manifestações ou peças processuais existentes nos autos, mesmo que produzidas pelas partes ou pelo Ministério Público;
- Do dispositivo da sentença é a parte em que o juiz afirma se acolhe ou rejeita o pedido do autor, sendo a única parte que logra autoridade de coisa julgada.