Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — MPE-MG 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qg882341
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa INCORRETA:
- AAs competências fixadas em razão do valor e do território podem ser modificadas por conexão ou continência.
- BCorrendo, em separado, ações conexas perante juízes de mesma competência territorial, considera- se prevento aquele que realizou a citação válida em primeiro lugar.
- CTranscorrido o prazo para a resposta, é vedado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.
- DIndeferida a petição inicial e apresentada apelação tempestiva pelo autor, é facultado ao juiz, antes de encaminhar os autos ao tribunal competente, exercer prévio juízo de retratação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.