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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — MPE-MG 2012

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
qg882348
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Far-se-á averbação em registro público:
  1. Adas sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida.
  2. Bdas sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.
  3. Cda emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
  4. Dda interdição por incapacidade absoluta ou relativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

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