Questão de Direito Eleitoral — Crimes Eleitorais — MPE-MG 2012
Direito EleitoralCrimes Eleitorais
- Código
- qg882381
- Banca
- MPE-MG
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Analise as seguintes assertivas em relação aos crimes eleitorais, previstos no Código Eleitoral, e assinale a alternativa CORRETA:
- AOs crimes eleitorais são de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
- BOs crimes eleitorais praticados por Governadores de Estado e do Distrito Federal são de competência do Tribunal Superior Eleitoral.
- COs crimes eleitorais praticados por prefeitos municipais são processados e julgados pelo Tribunal Regional Federal.
- DOs crimes eleitorais praticados por juízes eleitorais são processados e julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral.