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Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — MPE-MG 2012

Direito PrevidenciárioSeguridade Social
Código
qg882383
Banca
MPE-MG
Órgão
MPE-MG
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre a previdência e a assistência social, assinale a alternativa CORRETA:
  1. APara efeito de aposentadoria, é vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural ou urbana.
  2. BA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
  3. COs ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
  4. DA assistência social será prestada a quem dela necessitar, observando-se o tempo mínimo de doze meses de contribuição à seguridade social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

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