Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso — MPE-MT 2012
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso
- Código
- qg882391
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Está inelegivel para concorrer ao cargo de Procurador Geral de Justiça, de acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público de Mato Grosso, o Promotor de Justiça que tenha ocupado cargo de coordenador em centro de apoio funcional
- Amenos de 60 dias antes da data da eleição.
- Bmenos de 90 dias antes da data da eleição.
- Cmenos de 180 dias antes da data da eleição.
- Dmenos de 30 dias antes da data da eleição.
- Eem qualquer dia do ano em que ocorrer a eleição.