Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-MT 2012
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg882392
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Segundo a Constituição Federal de 1988, antes do final do seu mandato, o Procurador Geral da República pode ser destituído pelo Presidente da República. Para que isso ocorra, o Senado Federal precisa emitir autorização
- Apor maioria simples.
- Bpor maioria de dois terços de seus componentes.
- Cpor maioria de três quintos de seus componentes.
- Dpor maioria absoluta.
- Epor maioria de três quartos de seus integrantes.