Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — MPE-MT 2012
Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
- Código
- qg882407
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Levando em consideração o regime jurídico da coisa julgada no processo coletivo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Em se tratando de interesse ou direito difuso, sendo o pedido julgado improcedente com provas suficientemente produzidas, a sentença acarretará coisa julgada formal e material, impedindo a propositura de nova ação coletiva, bem como de ações individuais com base no mesmo fato lesivo. ( ) Se o interesse ou direito for coletivo stricto sensu, formar - se - á coisa julgada ultra partes para o grupo, categoria ou classe, salvo se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, caso em que poderá qualquer colegitimado propor nova ação, desde que se valendo de nova prova. ( ) Se o direito for individual homogêneo e o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, poderá o indivíduo promover sua ação individual condenatória, mesmo tendo ingressado no processo coletivo como litisconsorte ou assistente litisconsorcial.( ) O indivíduo que tiver proposto ação individual, antes do ajuizamento da ação coletiva, se quiser se beneficiar da sentença de procedência terá que requerer a suspensão de seu processo individual. Assinale a sequência correta.
- AV, V, F, V
- BF, V, F, F
- CF, V, F, V
- DV, F, F, V
- EF, V, V, F