Questão de Direito Civil — Parte Geral — MPE-MT 2012
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg882446
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Os efeitos do princípio nemo venire contra factum proprio
- Apossuem expresso reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002 por meio de uma cláusula geral.
- Bnão podem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002, assim como também não podiam no Código Civil de 1916.
- Cpossuem reconhecimento pelo Código Civil brasileiro de 2002, mas não assim no Código Civil de 1916.
- Dpodem ser identificados no Código Civil brasileiro de 2002 e no Código Civil de 1916 por meio de interpretação de algumas regras específicas, entre outras reguladoras dos contratos e dos negócios jurídicos.
- Eforam contemplados pelo Código Civil brasileiro de 2002 na forma de cláusulas específicas, mas não o foram do mesmo modo pelo Código Civil de 1916.