Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — MPE-MT 2012
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qg882454
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Relativamente aos procedimentos sobre Organizações Criminosas ( Lei nº 9.043/1995 ), analise as assertivas abaixo. I - A ação controlada consiste em retardar a interdição policial do que se supõe ação praticada por organizações criminosas ou a ela vinculado, desde que mantida sob observação e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informações. II - Em qualquer fase de persecução criminal será permitida a infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação, constituída pelos órgãos especializados pertinentes, mediante circunstanciada autorização policial ou judicial. III - A pena será reduzida de um a dois terços, ainda que a colaboração espontânea do agente não leve ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria. IV - O prazo para o encerramento da instrução criminal será de 90 ( noventa ) dias quando o réu estiver preso. V - O prazo para encerramento da instrução criminal será de 120 ( cento e vinte ) dias quando o réu estiver solto. Estão corretas as assertivas:
- AI, II e III, apenas.
- BI, II e V, apenas.
- CII, III e IV, apenas.
- DI e V, apenas.
- EI, II, III e V, apenas.