Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-MT 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg882459
- Banca
- MPE-MT
- Órgão
- MPE-MT
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Quanto à prisão cautelar no sistema jurídico brasileiro, analise as assertivas abaixo.I - Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. II - A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem social, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. III - Caberá prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial ou da ação penal. IV - A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo improrrogável de 5 ( cinco ) dias. V - Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Estão corretas as assertivas:
- AI, II e V, apenas.
- BII, III e IV, apenas.
- CIII, IV e V, apenas.
- DII e IV, apenas.
- EI e V, apenas.