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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — MPE-MT 2012

Direito PenalCulpabilidade
Código
qg882464
Banca
MPE-MT
Órgão
MPE-MT
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Relativamente à imputabilidade penal e à aplicação de medida de segurança, de acordo com o Código Penal brasileiro, assinale a assertiva correta.
  1. AA inimputabilidade constitui pressuposto do comportamento delituoso.
  2. BA medida de segurança é consequência inafastável ao agente que tenha praticado fato típico penal sob o manto da inimputabilidade.
  3. CO prazo máximo da medida de segurança será estipulado em consonância com o máximo da pena cominada para o crime.
  4. DO agente que tenha praticado fato típico penal, mesmo sendo semi - imputável, poderá, em certos casos, ser submetido à medida de segurança.
  5. EA inimputabilidade deve ser demonstrada pelo órgão acusador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O agente que tenha praticado fato típico penal, mesmo sendo semi - imputável, poderá, em certos casos, ser submetido à medida de segurança.

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