Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — MPE-PR 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg882536
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- AEm ação de investigação de paternidade, a recusa do réu em se submeter ao exame de código genético gera a presunção da paternidade, que, porém, deve ser apreciada em conjunto com o contexto probatório;
- BA sentença proferida em ação de usucapião é constitutiva da propriedade, para o que se exige seu registro no registro imobiliário;
- CO possuidor não proprietário não tem legitimidade para opor embargos de terceiro;
- DNa execução fiscal, o executado será citado para pagar a dívida no prazo de 48 horas;
- ENa ação popular o Ministério Público poderá, após realização de procedimento que acarrete prévio convencimento da improcedência da medida, assumir a defesa do ato impugnado ou de seus autores.