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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — MPE-PR 2012

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qg882538
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Em matéria de recursos, assinale a alternativa correta:
  1. AOs embargos de declaração interrompem o prazo recursal apenas para o embargante;
  2. BA decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido é atacável por meio de agravo interno;
  3. CO agravo de instrumento e o agravo retido são interpostos perante o juiz da causa;
  4. DCabem embargos infringentes sempre que o tribunal emitir acórdão não unânime;
  5. EO mandado de segurança decidido em única instância por tribunal estadual é atacável por recurso ordinário apenas quando a decisão for denegatória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — O mandado de segurança decidido em única instância por tribunal estadual é atacável por recurso ordinário apenas quando a decisão for denegatória.

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