Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo — MPE-PR 2012
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
- Código
- qg882539
- Banca
- MPE-PR
- Órgão
- MPE-PR
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
É caso de extinção do processo com julgamento do mérito:
- AO acolhimento da alegação de litispendência;
- BO pedido de desistência da ação;
- CO pronunciamento da decadência;
- DA ocorrência de confusão entre autor e réu;
- EO indeferimento da petição inicial.