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Questão de Direito Eleitoral — Propaganda política — MPE-PR 2012

Direito EleitoralPropaganda política
Código
qg882573
Banca
MPE-PR
Órgão
MPE-PR
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Sobre normas a serem observadas em período eleitoral, assinale a alternativa correta:
  1. AA propaganda eleitoral em geral é permitida a partir dos três meses que antecedem o período de registro de candidaturas;
  2. BA propaganda eleitoral no rádio e na televisão é restrita ao horário eleitoral gratuito, mas na internet, não há restrições à veiculação de propaganda eleitoral paga;
  3. CÉ vedado aos agentes públicos, nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e até a posse dos eleitos, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão;
  4. DNo dia da eleição, a denominada propaganda de boca de urna e a utilização de alto-falantes e amplificadores de som, constituem crimes, puníveis com detenção e multa;
  5. ENos 3 (três) meses que antecedem o pleito, o comparecimento a inaugurações de obras públicas é vedado somente a candidatos detentores de cargos públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — No dia da eleição, a denominada propaganda de boca de urna e a utilização de alto-falantes e amplificadores de som, constituem crimes, puníveis com detenção e multa;

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