Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — MPE-RS 2012
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- qg882598
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA instauração de inquérito civil, até seu encerramento, obsta a decadência.
- BTratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
- CA responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.
- DO fornecedor está obrigado a veicular publicidade, pois o consumidor tem direito básico à informação ampla e adequada. A publicidade, no entanto, não pode ser enganosa ou abusiva.
- ETratando-se de contrato de adesão escrito, o fornecedor é obrigado a redigi-lo em termos claros, com caracteres ostensivos e legíveis, utilizando tamanho de fonte não inferior ao corpo 12, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.