Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPE-RS 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg882607
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Na comarca de Pelotas, Romão foi processado por tráfico de entorpecentes, que admite uma sanção de 5 a 15 anos de reclusão. Terminada a instrução, o Dr. Juiz de Direito, ao sentenciar, entendeu que, na verdade, ocorreu o crime de oferecimento eventual e gratuito de droga, cuja pena máxima cominada é 1 ano de detenção. Em decorrência de seu entendimento, o Magistrado
- Aaplicará a penalidade correspondente à nova infração penal.
- Babrirá vista para o Ministério Público e a defesa requererem o que de direito.
- Coportunizará nova instrução processual relativa ao novo crime.
- Ddesclassificará o delito e, após, encaminhará os autos ao Juizado Especial Criminal da comarca.
- Edará vista aos autos para o Ministério Público aditar a denúncia em face da errônea capitulação legal do crime.