Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — MPE-RS 2012
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg882609
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado, por 2 votos a 1, proveu apelação da defesa, anulando o julgamento pelo Tribunal do Júri de Cruz Alta, porque o Promotor de Justiça referiu em plenário que o réu tinha vasta folha corrida de antecedentes, sendo inclusive reincidente. Não se conformando com a decisão que entendeu ilógica e ofensiva ao Código de Processo Penal, o Procurador de Justiça deve ingressar com
- Aembargos infringentes.
- Bagravo.
- Crecurso extraordinário.
- Dprotesto por novo júri.
- Erecurso especial.