Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-RS 2012
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg882611
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Dorvalina encontrou-se com seu ex-companheiro Plutarco na via pública de Estância Velha, tendo este dirigido-lhe várias agressões verbais, chamando-a de "preta suja, prostituta, vagabunda, traficante", etc. Imediatamente a vítima dirigiu-se à Polícia Civil e, munida de cópia do Boletim de Ocorrência, procurou seu advogado. Posteriormente, a queixa-crime foi oferecida, amparada no art. 140 do Código Penal, acompanhada do boletim policial e de uma procuração com a cláusula ad judicia. O Magistrado, antes de qualquer decisão, deu vista ao Ministério Público, que deve postular
- Aa rejeição da queixa-crime para que possa oferecer denúncia.
- Bo prosseguimento da ação, determinando à Polícia que forneça mais elementos do evento a partir da notitia criminis.
- Ca rejeição da queixa-crime por vício de representação.
- Do prosseguimento da ação com a retificação de que se trata de injúria racial, ou qualificada, prevista no § 3°, do art. 140, do Código Penal.
- Eo prosseguimento da ação, com a realização da audiência de conciliação.