Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — MPE-RS 2012
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg882612
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
Licurgo, funcionário público municipal de Novo Hamburgo, cometeu prevaricação. No Juizado Especial Criminal - depois de todos os trâmites processuais - , ocorreu sua absolvição. Em virtude de recurso acusatório, a Turma Recursal reformulou a decisão, condenando-o como incurso no art. 319 do Código Penal. Como a defesa percebeu a ocorrência de vício insanável no veredito, resolveu impetrar habeas corpus. O writ deve ser dirigido
- Aao Supremo Tribunal Federal.
- Ba uma das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado.
- Cao Conselho da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul.
- Dao Superior Tribunal de Justiça.
- Eao Tribunal Federal da 4º Região.