Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-RS 2012
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg882614
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
A respeito dos diversos efeitos da reincidência, é INCORRETO afirmar que ela
- Aimpede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando houver reincidência específica em crime doloso.
- Binflui no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
- Crevoga a reabilitação quando o agente for condenado a pena que não seja de multa.
- Dimpede o reconhecimento do denominado furto privilegiado.
- Eaumenta o prazo de cumprimento da pena para obtenção do livramento condicional.