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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Teoria Geral do Direito Empresarial — MPE-RS 2012

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial
Código
qg882633
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor
Assinale a alternativa correta.
  1. AO trespasse do estabelecimento empresarial confunde-se com a cessão de quotas sociais ou alienação do controle societário.
  2. BIndependentemente de regular escrituração, o adquirente do estabelecimento é sempre sucessor do alienante em relação às obrigações trabalhistas e fiscais ligadas ao estabelecimento.
  3. CConsidera-se sucessor o adquirente do estabelecimento, mesmo quando a obrigação do alienante não se encontra regularmente contabilizada.
  4. DO contrato de alienação do estabelecimento empresarial não necessita ser levado a registro na Junta Comercial.
  5. EO alienante, salvo disposição expressa no contrato de trespasse, não fica impedido de concorrer com o adquirente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Considera-se sucessor o adquirente do estabelecimento, mesmo quando a obrigação do alienante não se encontra regularmente contabilizada.

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