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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-RS 2012

Direito CivilDireito de Família
Código
qg882640
Banca
MPE-RS
Órgão
MPE-RS
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Promotor
Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, assinale a alternativa correta.
  1. ANo regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos a qualquer título na constância do casamento são comuns, mesmo que tenham sido adquiridos em nome de um só dos cônjuges.
  2. BUm homem com 71 anos de idade e uma mulher com 40 anos de idade, para se casar, deverão expressamente adotar o regime da separação de bens.
  3. CNo regime da comunhão universal de bens, não se comunicam os bens adquiridos em sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade.
  4. DÉ válido o regime de separação de bens firmado pelos cônjuges mediante documento particular.
  5. EPara adoção do regime da comunhão parcial de bens, exige-se o pacto antenupcial ou documento particular firmado pelos nubentes.
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GabaritoC — No regime da comunhão universal de bens, não se comunicam os bens adquiridos em sub-rogação aos herdados com cláusula de incomunicabilidade.

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