Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-RS 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg882641
- Banca
- MPE-RS
- Órgão
- MPE-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor
A respeito da prestação de alimentos segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AAdmite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.
- BPor ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.
- CApós a separação judicial do casal, o cônjuge declarado culpado pela separação não poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
- DO crédito decorrente da obrigação alimentar não pode ser objeto de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação.
- EPara a fixação dos alimentos, o julgador deve privilegiar a necessidade em detrimento da possibilidade.